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O estudo do direito da energia é hoje um enorme desafio para os juristas, em razão da autonomia científica que este ramo de direito vem conhecendo em relação a domínios jurídicos tradicionais como o direito administrativo, o direito dos contratos internacionais e o direito fiscal internacional. Com efeito, boa parte das relações jurídicas que se estabelecem no contexto da exploração dos recursos energéticos, seja na exploração das energias fósseis (hidrocarbonetos), seja no domínio das energias renováveis, assentam maioritariamente em novos instrumentos jurídicos (contratos de investimento, contratos regulatórios, contratos fiscais, regulamentos de autoridades reguladoras, estratégicas económico-políticas, planos económicos sectoriais) e constituem relações jurídicas de natureza transnacional, cujos litígios são também solucionados por instâncias diversas dos tribunais estaduais e internacionais.
Para além disso, o estudo do direito da energia é marcado por uma intensa interdisciplinaridade, onde se entrecruzam instrumentos jurídicos com conceitos e instrumentos económicos, onde as relações jurídicas se apresentam fortemente dependentes e condicionadas pelo conhecimento científico, pelos avanços da engenharia e também pelas mudanças sociais e comportamentais dos indivíduos. Factores de incerteza a que se associa o carácter multinível a que se decidem hoje as políticas, não só energéticas, mas também aquelas que se entretecem com estas, como é o caso das políticas ambientais, do comércio internacional e até da saúde pública.
O curso de direito da energia que é ministrado no âmbito do mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, como cadeira de opção, é apenas uma formação de base nesta área, pela qual os alunos são iniciados no estudo destas matérias e onde são incentivados a realizar pequenos trabalhos de investigação sobre alguns tópicos concretos, maioritariamente associados a litígios julgados em tribunais nacionais, estrangeiros, internacionais ou em arbitragens internacionais.
Para além desta formação de base, o DaeDe, através dos investigadores do Instituto Jurídico e de investigadores externos que têm participado nos projectos já realizados ou em curso, tem também vocação para ministrar diversos cursos de formação especializada, em áreas e temas específicos, pensados sobretudo para juristas que trabalham com problemas de direito da energia, bem como para cooperar com instituições homólogas ou outras instituições que tenham como missão a formação avançada na área do direito da energia.
