Curso de Formação | Direito da Eficiência Energética

O curso foi adiado. Novas datas a indicar brevemente.

O Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia (DaeDe) vai promover, em colaboração com a ADENE e a COGEN, um curso não conferente de grau subordinado ao tema "Direito da Eficiência Energética".

Trata-se, uma vez mais, de uma iniciativa de natureza híbrida, que congrega um curso não conferente de grau (2 ECTS), um ciclo de seminários e um projecto de investigação sobre a qualidade do quadro normativo nacional destes sectores.
O curso terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, durante 6 dias, com uma carga lectiva prevista de 6/7horas por dia. No final será emitido um certificado pela Universidade de Coimbra.

Na semana prévia a cada sessão será disponibilizada aos auditores do curso, em suporte electrónico, a documentação que estará em análise na semana seguinte.

As sessões decorrem em regime de aulas-seminários, contando com a participação de especialistas dos sectores, professores da Faculdade de Direito e a equipa de investigadores do DaeDe.


Calendário

Programa Temático

Caracterização Geral do Direito da Eficiência Energética
Os instrumentos normativos europeus
A transposição do direito europeu para o direito nacional e os princípios jurídicos fundamentais nesta matéria
Desafios da implementação da Directiva da Eficiência Energética em Portugal
O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE – 2016)

Eficiência energética em edifícios
Regime jurídico da certificação energética de edifícios
Os peritos independentes: acesso à actividade, regime de responsabilidade civil e contra-ordenações
Reabilitação urbana e eficiência energética
Incumprimento das regras em matéria de eficiência energética: o regime das invalidades administrativas e da responsabilidade civil
Workshop – Dificuldades na aplicação do regime jurídico

Eficiência energética na indústria e na agricultura e o conceito de economia circular
Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE): aspectos técnicos e aspectos jurídicos
Regime jurídico da cogeração: aspectos técnicos, financeiros e aspectos jurídicos
Regime jurídico do Sistema de indústria responsável e eficiência energética
Eficiência energética e política agrícola comum
Eficiência energética no contexto da economia circular e nexus água-energia

Serviços energéticos e contratos de gestão de eficiência energética
A eficiência energética nas novas directivas da contratação pública
Contratos de Gestão de Eficiência Energética: problemas jurídicos e perspectiva do direito comparado. O programa ECO.AP
Programa ECO.AP: experiência prática de implementação
Contratos de Gestão de Eficiência Energética: problemas de execução prática
A inclusão das PME nos serviços energéticos – o regime jurídico das redes de empresas

Certificação energética de produtos, cidades inteligentes e mobilidade sustentável
Regime jurídico europeu e nacional em matéria de certificação energética de produtos
Fiscalização da rotulagem energética e regime jurídico das contra-ordenações
Workshop – Cidades inteligentes: regime jurídico e regime financeiro
Workshop – Mobilidade sustentável: regimes jurídicos e regime financeiro

Regime financeiro e fiscal da eficiência energética
Fundo de Eficiência Energética
Mercados “regulados” de eficiência energética e novas soluções de mercado
Tributação e benefícios fiscais específicos em matéria de eficiência energética
A eficiência energética na tributação geral (ISV, IUC, ISP)
Alteração dos regimes legais e protecção da confiança dos investidores em projectos de eficiência energética


Corpo docente:

Com a colaboração de:

Outras instituições participantes:

Grupo de investigadores


Pedido de informações: daede@fd.uc.pt
Período de candidaturas: até 9 de Setembro de 2016 (Candidaturas em https://inforestudante.uc.pt/) | Manual de Candidaturas
Pré-inscrições: envio de email para daede@fd.uc.pt acompanhado de CV
Propina: 550€

Cartaz